Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto de Tamboril
CONHECIMENTO PÚBLICO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA PROGRAMA DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL PNAB – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - TAMBORIL/CE - EDITAL Nº 06/2026
Introdução
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O Município de Tamboril, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto, inscrito no CNPJ sob o n° 07.705.817/0001-04, com fundamento na Lei 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc); no Decreto n° 11.740/2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Aldir Blanc); no Decreto n° 11.453/2023; na Lei Federal n° 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e reciproco; e, no que couber, nas demais legislações aplicáveis à matéria, torna público o presente EDITAL.
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